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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2024Guia de aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada: área fim (TTDU) 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2023Guia de aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada: área fim (TTDU)Conselho Nacional de Justiça
2024Manual de gestão documental do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça; Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
2021Manual de gestão documental do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2021Executive Summary:Handbook to Prevent and Combat Torture and Ill-treatment for Detention Control HearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2022Resumen Ejecutivo: informe de gestión 2020/2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Cartilha de Segurança da InformaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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