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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Manual de gestão para as alternativas penais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Começar de novo e escritório social: estratégia de convergência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Central de regulação de vagas: manual para a gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional