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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
2012Pai presente e certidõesConselho Nacional de Justiça
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Me proteja: campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesConselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional da Infância e Juventude
2021Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morteConselho Nacional de Justiça
2023Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023Conselho Nacional de Justiça
2023Guia de utilização do SNA para pretendentes à adoçãoConselho Nacional de Justiça
2023Manual para el reconocimiento del tráfico de drogas como una de las peores formas de trabajo infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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