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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Projeto Rede justiça restaurativa: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo; Departamento Penitenciário Nacional
2022Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramentoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ Nº 405/2021Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Participação de profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunhasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Diligências investigativas que demandam autorização judicialConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Perícia criminal para magistradosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2021Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judicialesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation

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