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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2021-01-07T20:24:46Z-
dc.date.available2021-01-07T20:24:46Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationBRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, jul./dez. 2020. Jurisprudência: temas relevantes, p. 249-260. e-ISSN 2525-4502.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4502-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/462-
dc.descriptionREVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. RELATOR: Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. REQUERENTE: Associação Dos Magistrados Brasileiros - AMB e outros. REQUERIDO: Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe - TJSE. OBJETO: TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória. ASSUNTO: Revisão Disciplinar.pt_BR
dc.description.abstractREVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ACÚMULO DE PROCESSOS COM EXCESSO DE PRAZO. MOROSIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE. CONFIGURAÇÃO. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. ADVERTÊNCIA. SANÇÃO ADEQUADA.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMagistrado, processo disciplinarpt_BR
dc.subjectMagistrado, desvio de poderpt_BR
dc.subjectMagistrado, negligênciapt_BR
dc.subjectPena disciplinar, aposentadoria compulsóriapt_BR
dc.titleConselheira Candice Lavocat Galvão Jobimpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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