Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/501
Título: Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos
Autor(es): Departamento Penitenciário Nacional
Palavras-chave: Direitos humanos, sistema penitenciário
Direitos e garantias individuais, tratamento de preso
Política penitenciária
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos. Brasília: CNJ, 2020. 172 p. (Série Justiça Presente. Coleção política prisional).
Resumo: O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil.
Descrição: – Sumário – Resumo – 13; Lista de siglas – 14; Lista de gráficos, figuras e tabelas – 16; 1. Introdução – 17; Justificativa: por que um modelo de gestão para a política prisional nacional? – 21; Dinâmicas do encarceramento: a seletividade penal e o lugar da prisão na sociedade brasileira contemporânea – 25; PARTE I - Fundamentos e aspectos conceituais do Modelo de Gestão Política Prisional – 33; 1. Postulados para um Modelo de Gestão da Política Prisional – 35; 1.1. Princípios para um Modelo de Gestão da Política Prisional – 46; Princípio Nº 01 - da segurança dos ambientes prisionais – 46; Princípio Nº 02 – da liberdade como prioridade – 46; Princípio Nº 03 – das pessoas privadas de liberdade como sujeitos de seus processos individuais e coletivos – 47; Princípio Nº 04 – dos deveres das pessoas privadas de liberdade e das responsabilidades da Administração Penitenciária – 47; Princípio Nº 05 – do respeito às diferenças e da qualificação dos sujeitos – 48; Princípio Nº 06 – dos direitos civis, de informação e segurança individual – 48; Princípio Nº 07 – da integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade – 48; Princípio Nº 08 – da integridade em trânsito e soltura – 49; Princípio Nº 09 – da atenção aos egressos prisionais – 49; Princípio Nº 10 – da profissionalização dos serviços penais e de suas estruturas de gestão – 49; Princípio Nº 11 – do enfoque restaurativo na gestão de conflitos – 50; Princípio Nº 12 – da participação social – 50; Princípio Nº 13 – das políticas de diversidades – 51; 1.2. Diretrizes para um Modelo de Gestão da Política Prisional – 51; PARTE II - Interfaces entre a política prisional e políticas públicas – 67; 2. O papel das políticas e assistências na Gestão Prisional: parâmetros legais e normativas internacionais – 69; 2.1. O que diz a Lei de Execução Penal – 69; 2.1.1. Assistência Material – 69; 2.1.2. Assistência à Saúde – 74; 2.1.3. Assistência Jurídica – 80; 2.1.4. Assistência Educacional – 82; 2.1.5. Assistência Social – 88; 2.1.6. Assistência Religiosa – 91; 2.1.7. Assistência ao egresso – 94; 2.1.8. Trabalho – 98; 2.2. O estágio atual das políticas e assistências na Gestão Prisional: uma interpretação – 100; 2.2.1. Assistência material – 100; 2.2.2. Assistência à saúde – 108; 2.2.3. Assistência educacional – 113; 2.2.4. Assistência social – 125; 2.2.5. Assistência religiosa – 130; 2.2.6. Trabalho – 136; 3. Segurança Dinâmica: conceito, parâmetros e aplicações relacionados aos serviços, incluindo horários de convívio e alimentação, além de mecanismos de comunicação e contato com o mundo externo – 141; 3.1. Serviços – 143; 3.1.1. Horários de convívio, atividades e responsabilização dos sujeitos: o princípio da normalidade e o imprescindível direito à progressão de pena e regimes – 144; 3.1.2. Alimentação – 145; 3.1.3. Mecanismos de comunicação e contato com o mundo externo – 146; 3.1.4. Visitas sociais e visitas íntimas – 150; 3.1.5. Escoltas e transporte de pessoas privadas de liberdade – 153; Referências bibliográficas – 157.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/501
ISBN: 978-65-88014-48-6
Aparece nas coleções:Manuais e cartilhas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAD_1-modelo_gestão_politica_prisional_eletronico.pdf4.56 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.