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Título: Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades
Autor(es): Departamento Penitenciário Nacional
Palavras-chave: Direitos humanos, sistema penitenciário
Direitos e garantias individuais, tratamento de preso
Política penitenciária
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades. Brasília: CNJ, 2020. 144 p. (Série Justiça Presente. Coleção política prisional).
Resumo: O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil.
Descrição: – Sumário – Resumo – 13; Lista de siglas – 14; Lista de gráficos, figuras e tabelas – 16; PARTE III - Estrutura da Administração Penitenciária: como instituir uma base administrativa para o Modelo de Gestão – 17; 4. A estrutura organizacional e a gestão prisional nos Estados – 18; 4.1. Órgãos Gestores – 18; 4.1.1. O que diz a Lei de Execução Penal – 18; 4.1.2. Tipologia e natureza dos órgãos gestores: o estágio atual de Administração Penitenciária – 19; 4.1.3. Outros órgãos da execução penal: Escolas Penitenciárias, Ouvidorias, Corregedorias processos individuais e coletivos – 21; 4.1.4. Referências internacionais sobre modelos organizacionais: uma perspectiva analítica – 23; 4.2. Quadro funcional e carreiras profissionais – 27; 4.2.1. O que diz a Lei de Execução Penal – 27; 4.2.2. Funções e denominações: um panorama sobre os servidores prisionais – 29; 4.2.3. Referências internacionais sobre o quadro de pessoal penitenciário: uma perspectiva analítica – 32; 4.3. Desafios quanto aos modelos organizacionais da Administração Penitenciária e carreiras dos servidores dos sistemas prisionais – 35; 4.3.1. Caráter civil da Administração Penitenciária e a “cisão” entre segurança e garantia de direitos – 35; 4.3.2. Carreiras e ocupação de cargos – 37; 4.3.3. Flexibilidade, similitudes e diferenças dos modelos organizacionais estaduais – 38; 5. Modelo de Organograma para a Administração Penitenciária – 41; 5.1. Das inovações propostas e suas justificativas – 42; 5.1.1. Das adaptações aos contextos estaduais – 43; 5.2. Dos critérios e mecanismos de ocupação dos cargos em nível estadual – 46; 5.3. Atribuições dos setores e órgãos da Administração Penitenciária – 49; 6. Modelo de organograma para um estabelecimento prisional – 58; 6.1. Atribuições e competências das Diretorias – 60; 6.2. Dos critérios e mecanismos de ocupação dos cargos de Diretorias, Assessorias e Coordenações – 62; 6.3. Quantificação de servidores para estabelecimentos prisionais – 64; 6.3.1. Tabela de distribuição de servidores nas esferas administrativas de estabelecimento prisional – 66; 6.4. Da inexorabilidade dos modelos organizacionais – 70; 6.5. Das aplicações e especificidades dos modelos organizacionais – 71; PARTE IV - Processos organizacionais e suas funcionalidades em um estabelecimento prisional: o fluxo de gestão – 73; 7. Ingresso de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais – 76; 7.1. Porta de entrada: procedimentos, fluxos e rotinas – 76; 7.2. Inclusão: procedimentos, fluxos e rotinas – 79; 7.3. Acolhimento: procedimentos, fluxos e rotinas – 82; 7.4. Estrutura Organizacional para os procedimentos de ingresso das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais – 83; 7.4.1. Setores e Competências envolvidos no processo de ingresso das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais – 84; 8. Custódia e promoção de ambientes seguros – 87; 8.1. Premissas – 87; 8.2. Procedimentos, fluxos e rotinas – 88; 8.2.1. Dos deslocamentos internos – 88; 8.2.2. Das assistências e serviços – 89; 8.2.3. Das visitas de profissionais, advogados ou representantes de organizações e movimentos sociais e religiosos – 90; 8.2.4. Dos registros, turnos e expedientes – 90; 8.2.5. Da gestão de conflitos – 91; 8.2.6. Situações de emergência, como tremores de terra, alagamentos de áreas internas do estabelecimento prisional ou incêndios – 92; 8.2.7. Das especificidades de gênero e orientação sexual – 94; 8.3. Visitas – 95; 8.4. Revistas, transportes e inspeções – 96; 8.4.1. Revistas – 96; 8.4.2. Acesso de pessoas – 98; 8.5. Organogramas dos processos de promoção de ambientes seguros – 106; 8.5.1. Assistências – 106; 8.5.2. Serviços – 111; 8.5.3. Rotinas e Serviços especializados – 114; 9. Soltura e desligamento: procedimentos, fluxos e rotinas – 119; 9.1. Soltura – 119; 9.2. Desligamento – 120; 9.3. Organograma de vinculação social e promoção da liberdade – 121; 9.3.1. Setores e Competências envolvidos nos processos de vinculação social e preparação para a liberdade – 122; 10. Modelo Colaborativo e de Participação – a formação de Comissões com participação das pessoas privadas de liberdade – 123; 11. Gestão de informações – 124; 11.1. Setores e Competências envolvidos nos processos de gestão de informações – 125; Referências bibliográficas – 127.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/502
ISBN: 978-65-88014-61-5
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