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dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2024-05-06T17:25:03Z-
dc.date.available2024-05-06T17:25:03Z-
dc.date.issued2020-12-04-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 6, 4 dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/831-
dc.descriptionSUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: Eleição de novos dirigentes do TRT-15. Critério de cálculo para a definição do número de votos exigidos. O número inteiro imediatamente superior à metade forma maioria absoluta [PCA 0008439-29.2020.2.00.0000] - 2; Reclamação Disciplinar: Abertura de PAD, contra magistrado sem afastamento das funções para apurar suspeita de violação dos deveres funcionais durante plantão judiciário [RD 0000501-22.2016.2.00.0000] - 3; Questão de Ordem: Prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar [PAD 0006926-94.2018.2.00.0000].pt_BR
dc.description.abstractInformativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-ept_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectEleição, TRT-15pt_BR
dc.subjectVotaçãopt_BR
dc.subjectPADpt_BR
dc.subjectViolação, deveres funcionaispt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 6, 4 dez. 2020pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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