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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/839Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça | - |
| dc.date.accessioned | 2024-05-06T19:21:49Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-06T19:21:49Z | - |
| dc.date.issued | 2021-05-04 | - |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 14, 4 mai. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/839 | - |
| dc.description | SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Direito à remição de pena por práticas sociais educativas em unidades prisionais [ATO 0001883-74.2021.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Instauração de Revisão Disciplinar em desfavor de magistrado para rever pena de advertência. Constatação de morosidade e grande número de processos retidos. [PP 0002175-93.2020.2.00.0000] - 3; Questão de Ordem: Conversão de PCA em diligência para que Tribunal avalie reintegração de magistrado [PCA 0005442-15.2016.2.00.0000] - 4; Recurso Administrativo: Pedido de revisão de ato de Tribunal para assegurar remoção de magistrado por merecimento para outra comarca. Matéria individual. Ausência de repercussão geral. [PCA 0002261-64.2020.2.00.0000]. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | CNJ | pt_BR |
| dc.subject | Remição de pena | pt_BR |
| dc.subject | Revisão disciplinar | pt_BR |
| dc.subject | PAD | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento, controle, administrativo | pt_BR |
| dc.subject | PCA | pt_BR |
| dc.title | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 14, 4 mai. 2021 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| informativo_jurisprudencia_n14_2021.pdf | informativo_jurisprudencia_n14_2021 | 1.04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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