Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023

Abstract

A pesquisa de mapeamento de projetos de Inteligência Artificial (IA) nos tribunais, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2020, tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento de soluções de IA no Judiciário brasileiro. Conduzida no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) –, a análise concentra-se na dinâmica de adoção e implementação de IA nos tribunais, considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 332/2020 e pela Portaria CNJ n. 271/2020, ambas do CNJ. A pesquisa apresenta uma compreensão atualizada do estado da IA no Judiciário brasileiro, traça um panorama dos avanços tecnológicos e fornece percepções críticas sobre as implicações éticas, operacionais e estratégicas dessas inovações.