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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/896| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 25, 28 out. 2021 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Organização das Ouvidoras Gestão das Ouvidoras Política Nacional, Meio ambiente Violência Doméstica Medidas protetivas Conversas Inapropriadas Acusação, abuso de direito Coleta de depoimentos Concurso público Cassação de decisão Impossibilidade, aplicação de pena |
| Data do documento: | 28-Out-2021 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 25, 28 out. 2021. |
| Resumo: | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. |
| Descrição: | SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Organização e gestão das Ouvidorias do Poder Judiciário [ATO 0007554-78.2021.2.00.0000] - 2; Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente [ATO 0007414-44.2021.2.00.0000] - 3; Violência Doméstica e Familiar. Recomendação aos juízes para priorizar a apreensão da arma do agressor [ATO 0007751-33.2021.2.00.0000] - 4; Violência Doméstica e Familiar. Recomendação para envio das decisões de medidas protetivas de urgência a órgãos do município [ATO 0007815-43.2021.2.00.0000] - 5; Pedido de Providências: Instauração de PAD para apurar coincidência na redação de decisões liminares de juízes de TJs diferentes. Inobservância das circunstâncias para a concessão e possível influência externa [pp 0000584-62.2021.2.00.0000] [PP 0000746-57.2021.2.00.0000] [PP 0002667-51.2021.2.00.0000] [PP 0002668-36.2021.2.00.0000] - 6; O juiz deve evitar comentários relevantes sobre a causa. Instauração de PAD contra magistrada para apurar conversa inapropriada com promotora de justiça [PP 0009712-43.2020.2.00.0000] - 7; Revisão Disciplinar em desfavor de juiz para rever absolvição em acusações de abuso de direito na conversão de férias e licença-prêmio em pecúnia e de delegação da jurisdição. Contrariedade da decisão à prova dos autos [PP 0007206-31.2019.2.00.0000] - 8; Homologação de acordo para realização da coleta de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência no Judiciário Piauiense [PP 0003209-69.2021.2.00.0000] - 9; Homologação de acordo para migração dos feitos físicos para o meio eletrônico no TJPE [PP 0004357-18.2021.2.00.0000] - 10; Procedimento de Controle Administrativo: Se o Estado tem lei específica que impõe a divulgação dos espelhos de prova nos concursos públicos, cabe ao tribunal observá-la [PCA 0006497-25.2021.2.00.0000] - 11; Cassação de decisão do TJSP que arquivou pedido de reaproveitamento de magistrado. Reavaliação da capacidade técnica e jurídica através de curso oficial é obrigatória após 2 anos de disponibilidade [PCA 0006440-75.2019.2.00.0000] - 12; Processo Administrativo Disciplinar: Impossibilidade de aplicação da pena de censura por força do artigo 42, parágrafo único, da LOMAN. Circunstância quanto ao cargo de desembargador [PAD 0000046-18.2020.2.00.0000] - 13; Improcedência da acusação por ausência de provas. Fatos à margem da portaria de instauração do PAD devem ser afastados. Observância ao princípio da adstrição [PAD 0007033-70.2020.2.00.0000] - 14; Revisão Disciplinar: Aplicação da pena de aposentadoria não depende de uma penalidade anterior. Inadmissibilidade da Revisão Disciplinar como recurso [REVDIS 0003627-75.2019.2.00.0000] - 15; Pedido de Revisão Disciplinar é intempestivo se apresentado após um ano do julgamento na origem. A comunicação do art. 9º, § 3º, da Resolução CNJ nº 135/2011 à Corregedoria Nacional de Justiça não altera o início do prazo [REVDIS 0006716-09.2019.200.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/896 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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