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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/905| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 30, 28 mar. 2022 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Tramitação, ações jurídicas Convenção de Haia Gestão de Precatórios Subsídios, magistrados Nepotismo Cartórios |
| Data do documento: | 30-Mar-2022 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 30, 28 mar. 2022. |
| Resumo: | Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. |
| Descrição: | SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Sequestro internacional de crianças. Novas orientações para processos fundados na Convenção da Haia de 1980. Revogada a Resolução CNJ nº 257/2018 [ATO 0000904-78.2022.2.00.0000] - 2; Gestão de Precatórios. Alterações na Resolução CNJ nº 303/2019. Adequação às Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021 [ATO 0001108-25.2022.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Autorização para pagamento de valor retroativo referente à instituição do sistema de subsídios a magistrados do TJRS [PP 0006369-05.2021.2.00.0000] - 4; Reclamação Disciplinar: Instauração de PAD contra magistrados. Possível prática de nepotismo. Indicativos de ofensa à Resolução CNJ nº 7/2005 e Súmula Vinculante nº 13 do STF [RD 0000924-06.2021.2.00.0000] - 5; Recurso Administrativo: Cartórios. Provimento irregular de serventia. Violação de preceitos constitucionais. Necessária submissão do Recurso ao Plenário. Declaração de vacância mantida [PP 0004730-20.2019.2.00.0000] [PP 0004734-57.2019.2.00.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/905 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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