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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2024-08-12T19:55:46Z-
dc.date.available2024-08-12T19:55:46Z-
dc.date.issued2022-04-26-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 32, 26 abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/907-
dc.descriptionSUMÁRIO: - 1; Atos Normativos: MNI. Atualização do Modelo Nacional de Interoperabilidade nos Tribunais. Alteração da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013 [ATO 0002077-40.2022.2.00.0000] - 2; PSPJ. Portal de Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário [ATO 0001045-97.2022.2.00.0000] - 3; Cotas raciais. Alteração nas Resoluções CNJ nº 75/2009 e 203/2015 elimina nota de corte ou qualquer cláusula de barreira para negros e institui Comissão de Heteroidentificação nos concursos públicos do Poder Judiciário [ATO 0002241-05.2022.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: TJDFT deve permitir a participação de todos os juízes do Distrito Federal nos certames para provimento de varas da Circunscrição Judiciária de Brasília. Nulidade quanto ao critério geográfico adotado para remoção. Ofensa à isonomia e decisão do CNJ [PCA 0007604-07.2021.2.00.0000] - 5; Eleições de cargos diretivos. Não há irregularidade na consulta prévia não vinculativa ao resultado da eleição apenas para colher opinião entre magistrados sobre os candidatos que a maioria indica para presidente e vice-presidente do tribunal. Autonomia administrativa dos tribunais [PCA 0007069-78.2021.2.00.0000].pt_BR
dc.description.abstractInformativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectModelo Nacional de Interoperabilidadept_BR
dc.subjectPortal de Serviços, Plataforma Digitalpt_BR
dc.subjectCotas Raciais, Concurso Públicopt_BR
dc.subjectJulgamento, critério geográficopt_BR
dc.subjectEleições de cargos diretivospt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 32, 26 abr. 2022pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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