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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/974Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça | - |
| dc.date.accessioned | 2024-09-18T19:06:12Z | - |
| dc.date.available | 2024-09-18T19:06:12Z | - |
| dc.date.issued | 2024-04-24 | - |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 5/2024, 24 abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/974 | - |
| dc.description | SUMÁRIO: 1. O serviço prestado em junta eleitoral, inclusive como membro presidente, deve valer para fins de pontuação na etapa de títulos do concurso para cartórios do Estado de Santa Catarina. Liminar ratificada [PCA 0000552-52.2024.2.00.0000] ; 2. Falta de comando, orientação e fiscalização, que causou demora da ação penal em secretaria e tumulto processual gera pena de censura a juiz [PAD 0002269-36.2023.2.00.0000] ; 3. Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos candidatos que comprovem 1 ano de exercício e que, nesse período, estavam inscritos como estagiário na OAB. Resolução CNJ nº 81/2009 e 62/2009. [PCA 0003463-71.2023.2.00.0000]. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | CNJ | pt_BR |
| dc.subject | Medida liminar | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público | pt_BR |
| dc.subject | Cartorário | pt_BR |
| dc.subject | Pena de censura | pt_BR |
| dc.subject | Assistência jurídica | pt_BR |
| dc.title | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 5/2024, 24 abr. 2024 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Info Jursiprudência 24 abr 2024.pdf | Info Jursiprudência 24 abr 2024 | 269.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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