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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023	Audiência de custódia: informações importantes para a pessoa presa e familiares [2ª edição]	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Fazendo Justiça: learn stories of real impact promoted by the program in the context of deprivation of liberty	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertad	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020	Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas família	Instituto Veredas; Fundação Oswaldo Cruz; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça
2021	Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social	Conselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo
2022	Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do Ceará	Conselho Nacional de Justiça
2022	Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do Amazonas	Conselho Nacional de Justiça