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2022
Caso Ximenes Lopes vs Brasil: relatório do grupo de trabalho
Conselho Nacional de Justiça
2021
Tráfico de pessoas e crimes conexos
Conselho Nacional de Justiça
;
Organização Internacional para as Migrações
2022
Direito da pessoas LGBTQIAP+
Supremo Tribunal Federal
;
Conselho Nacional de Justiça
;
Max Planck Institute
2023
Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
;
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023
Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2023
Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos
Conselho Nacional de Justiça
2023
Direito à igualdade racial
Conselho Nacional de Justiça
;
Supremo Tribunal Federal
;
Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023
Direitos das mulheres
Conselho Nacional de Justiça
;
Supremo Tribunal Federal
;
Max- Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023
Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Complexo Penitenciário do Curado
Conselho Nacional de Justiça
2023
Relatório anual 2022: Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça
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Autor
10
Programa das Nações Unidas para o...
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Departamento Penitenciário Nacional
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Supremo Tribunal Federal
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Tribunal Superior Eleitoral
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Escola Nacional de Formação e Ape...
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20
Sistema penitenciário
14
Cooperação jurídica internacional
10
Direito penitenciário
8
Direitos e garantias individuais
7
Inclusão social
5
Direitos da mulher
5
Estabelecimento penal
5
Penitenciária de mulheres
4
Pena alternativa
4
Poder judiciário
.
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Data de Publicação
41
2020 - 2023
27
2012 - 2019
Has File(s)
68
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