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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : justiça de transiçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Guia desaparecimento forçado de pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacionaisConselho Nacional de Justiça
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2023Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Relatório de monitoramento dos escritórios sociais: ano 2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Manual da política antimanicomial do Poder judiciário: Resolução CNJ n. 487 de 2023Conselho Nacional de Justiça

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