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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventudeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Relatório justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integralConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Relatório de gestão Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira: biênio 2019-2021Conselho Nacional de Justiça
2022Relatório de gestão: Corregedoria Nacional de Justiça: biênio 2020-2022Conselho Nacional de Justiça
2022Relatório de gestão Conselheira Flávia Pessoa: biênio 2020-2022Conselho Nacional de Justiça
2022Relatório de transição: Ministro Luiz Fux, Ministra Rosa WeberConselho Nacional de Justiça
2022Relatório de transição: Secretaria-GeralConselho Nacional de Justiça
2022Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão: o que são e quando são usadas?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Pacto nacional do Judiciário pela equidade racialConselho Nacional de Justiça

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