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2021
Informe sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao Brasil
Conselho Nacional de Justiça
2021
Judicialização e saúde : ações para acesso à saúde pública de qualidade
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021
Supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e outros vs Brasil e Herzog e outros vs. Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2021
Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2022
Caso Ximenes Lopes vs Brasil: relatório do grupo de trabalho
Conselho Nacional de Justiça
2021
Tráfico de pessoas e crimes conexos
Conselho Nacional de Justiça
;
Organização Internacional para as Migrações
2022
Direito da pessoas LGBTQIAP+
Supremo Tribunal Federal
;
Conselho Nacional de Justiça
;
Max Planck Institute
2023
Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
;
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023
Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo
Conselho Nacional de Justiça
2023
Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos
Conselho Nacional de Justiça
Busca facetada
Autor
20
Programa das Nações Unidas para o...
7
Departamento Penitenciário Nacional
4
Supremo Tribunal Federal
3
Escritório das Nações Unidas sobr...
3
Tribunal Superior Eleitoral
2
Escola Nacional de Formação e Ape...
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Escritório das Nações Unidas sobr...
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Instituto de Ensino e Pesquisa (I...
2
Secretaria Nacional de Políticas ...
1
Associação dos Juízes Federais do...
.
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Assunto
11
Programa Fazendo Justiça
9
Programa Justiça Presente
7
ONU
7
Sistema penitenciário
6
Justiça juvenil
4
Abuso de poder
4
Poder judiciário, estatística
4
Política criminal
4
Súmula vinculante
3
Corte Interamericana
.
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Data de Publicação
17
2021
17
2023
9
2022
9
2024
2
2020