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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e ou que sejam mães de crianças até 6 anos de idade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022	Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022	Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2020-09	Revista Justiça Presente	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022	Direito da pessoas LGBTQIAP+	Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Max Planck Institute
2021	Sinal vermelho contra a violência doméstica: você não está sozinha	Conselho Nacional de Justiça; Associação dos Magistrados Brasileiros
2022	Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor	Conselho Nacional de Justiça
2022	Unidades de acolhimento e famílias acolhedoras: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022	Destituição do poder familiar e adoção de crianças: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para órgãos de segurança pública	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional