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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Projeto pedagógico institucional 2020/2021Conselho Nacional de Justiça
2022Relatório de acompanhamento da estratégia nacional 2021Conselho Nacional de Justiça
2021Justiça itinerante e direitos humanos: relatório de diagnósticoConselho Nacional de Justiça
2021Relatório de acompanhamento da estratégia nacional 2020Conselho Nacional de Justiça
2022A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2021Relatório para implementação da sentença interamericana no caso dos empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus vs BrasilConselho Nacional de Justiça
2020Síntese das ações do Pacto Nacional pela Primeira InfânciaConselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos Difusos
2021Protocolo para julgamento com perspectiva de gêneroConselho Nacional de Justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
2022Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do CearáConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 18ª semana Justiça pela Paz em CasaConselho Nacional de Justiça

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