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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Regimento interno: anotado 4ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2023Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Universidade Federal de Pernambuco
2024Manual de procedimentos de reconhecimento de pessoasConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saída: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2024Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: itinerários jurídicos e portas de saídaConselho Nacional de Justiça
2023Relatório justiça itinerante cooperativa na Amazônia Legal : São Félix do XinguConselho Nacional de Justiça; Peres, Livia Cristina Marques; Gonzalez, Carmen Izabel Centena
2024Análise da tramitação de processos relacionados às pessoas idosas no BrasilConselho Nacional de Justiça
2024Manual de orientações para procedimentos disciplinares da CorregedoriaConselho Nacional de Justiça
2020Democratizando o acesso à Justiça 2020Conselho Nacional de Justiça
2023Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem SimplesConselho Nacional de Justiça

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