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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Comentário geral n.°24 (2019) sobre os direitos da criança e do adolescente no sistema de justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Resumen Ejecutivo: informe de gestión 2020/2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Executive Summary: management report 2020/2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Fazendo Justiça: 2019-2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Cartilha de Segurança da InformaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionaisConselho Nacional de Justiça
2023Relatório de Gestão 2022/2023: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Regimento interno: anotado 5ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2023Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo (USP)