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2025Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Caderno de orientações técnicas para o I mutirão processual penal - Pena justa: 1° semestre/2025Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Relatório final: mutirão processual penal 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiroConselho Nacional de Justiça
2025Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024Conselho Nacional de Justiça
2025Justiça em números 2025Conselho Nacional de Justiça
2025Regimento interno: anotado 6ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2025Coletânea de artigos: Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2025Guia metodológico Central de Regulação de Vagas: parâmetros para tomada de decisão judicial na porta de entrada e na porta de saída do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Acesso à informação, violência contra a mulher e sistema de justiça nas AméricasConselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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