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Data do documentoTítuloAutor(es)
2025Acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência nas Américas:Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2025Relatório de monitoramento dos programas estaduais de acompanhamento ao (à) adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativaConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal: 1° semestre de 2025Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais, Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025Matriz pedagógica sobre justiça juvenil: desenvolvimento de cursos para o Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Protocolo InterinstitucionalConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Fazendo Justiça: relatório de gestão 2023 - 2025Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Relatório implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário n.1Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Relatório implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário n.2Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Guia prático para os Temas 6 e 1234: fluxos para apreciação de concessão de medicamentos em face do Sistema único de SaúdeConselho Nacional de Justiça
2025Diagnóstico da judicialização da saúde pública e suplementarConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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