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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Relatório de gestão Luiz Fux: 1º ano	Conselho Nacional de Justiça
2020-09	Conselho Nacional de Justiça: gestão 2018 - 2020	Conselho Nacional de Justiça
2022	Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022	Alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão: o que são e quando são usadas?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020	Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2021	Documento já!: para pessoas privadas de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral
2020-04-20	Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2020	Acompanhando a agenda 2030 no Poder Judiciário para o desenvolvimento sustentável	Conselho Nacional de Justiça
2022	Pacto nacional do Judiciário pela equidade racial	Conselho Nacional de Justiça
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR