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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Unidades de acolhimento e famílias acolhedoras: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Destituição do poder familiar e adoção de crianças: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Destituição do poder familiar e adoção de criançasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Unidades de acolhimento e famílias acolhedorasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fundo de Defesa de Direitos Difusos; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2022Relatório Unidades da Federação 2020/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2022Relatório de gestão 2020/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2022Resumo executivo: relatório de gestão 2020/2022: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2022Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramentoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ Nº 405/2021Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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