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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
The handbook of the imprisoned woman
Conselho Nacional de Justiça
2019
Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder judiciário
Conselho Nacional de Justiça
2019
Reunión Iberoamericana de la Agenda 2030 en el Poder Judicial
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade
Conselho Nacional de Justiça
2020
Proinfância: Projeto Proteção à Infância e Adolescência
Ministério Público do Estado do Ceará
2016
Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Conselho Nacional de Justiça
2019
Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos
Conselho Nacional de Justiça
Busca facetada
Autor
68
Conselho Nacional de Justiça
10
Programa das Nações Unidas para o...
7
Departamento Penitenciário Nacional
4
Supremo Tribunal Federal
3
Tribunal Superior Eleitoral
2
Dantas, Thaís Nascimento
2
Escola Nacional de Formação e Ape...
2
Escritório das Nações Unidas sobr...
2
Escritório das Nações Unidas sobr...
2
Instituto de Ensino e Pesquisa (I...
.
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Assunto
21
Direitos da criança
20
Sistema penitenciário
14
Cooperação jurídica internacional
10
Direito penitenciário
8
Direitos e garantias individuais
8
Inclusão social
5
Direitos da mulher
5
Estabelecimento penal
5
Penitenciária de mulheres
4
Pena alternativa
.
próximo >
Data de Publicação
60
2020 - 2023
27
2012 - 2019
Has File(s)
87
true