Almeida, Manoel Severino Moraes de; Lôbo, Sandro Henrique Calheiros; Advincula, Maria Júlia Poletine
(CNJ, 2019)
Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por ...