bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/181 2026-04-27T19:19:31Z bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1119 Regimento interno: anotado 7ª edição Conselho Nacional de Justiça 2026-01-01T00:00:00Z bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1058 Regimento interno: anotado 6ª edição Conselho Nacional de Justiça 2025-01-01T00:00:00Z bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1036 Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 8, 16 jun. 2025 Conselho Nacional de Justiça Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para ver o inteiro teor dos acórdãos disponíveis no sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. 2025-06-16T00:00:00Z bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1035 Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7, 5 jun. 2025 Conselho Nacional de Justiça Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para ver o inteiro teor dos acórdãos disponíveis no sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. 2025-06-05T00:00:00Z