Repositório Institucional do CNJ bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/33 Livros, relatórios de pesquisa, manuais e outros documentos produzidos pelo CNJ. Fri, 24 Jul 2026 17:37:37 GMT 2026-07-24T17:37:37Z Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1135 Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1135 2025-01-01T00:00:00Z Emprega Lab: Parâmetros para a implementação das Câmaras Temáticas de Trabalho e Renda e dos Emprega Labs Estaduais e Distrital bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1134 Emprega Lab: Parâmetros para a implementação das Câmaras Temáticas de Trabalho e Renda e dos Emprega Labs Estaduais e Distrital Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1134 2026-01-01T00:00:00Z Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: Elaboração dos Planos Estaduais ou Distrital de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionais bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1133 Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: Elaboração dos Planos Estaduais ou Distrital de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionais Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1133 2025-01-01T00:00:00Z Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: 1º mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1132 Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: 1º mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1132 2025-01-01T00:00:00Z