A compilação contou com a colaboração de servidores do Conselho Nacional de Justiça, que acompanham a atuação do Plenário do CNJ desde sua instalação, da Secretaria Processual do CNJ, e do Conselho Consultivo do Departamento ...
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS. CONCURSO PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DIREITO À INTIMIDADE E À ...
RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. PORTARIA CCI 105/2015. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. REGISTROS AMPARADOS EM TÍTULOS ...
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO. PROTEÇÃO À INTIMIDADE. INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE DOENÇAS GRAVES. VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV/AIDS). DETERMINAÇÃO DE ...
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO/CNJ 131. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 16 ANOS DESACOMPANHADOS. PASSAPORTE COM ...
PROCEDIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR. INSTAURADO DE OFÍCIO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. ABSOLVIÇÃO POR ...
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DE JUIZ DE DIREITO. REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DOS ESTADOS. IMPOSSIBILIDADE ...