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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias: versão 13.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisão	Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Wide Traduções
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Modelo de gestão da política prisional: caderno III: competências e práticas específicas da administração penitenciária	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para a rede de políticas de proteção social	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para o sistema de justiça	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para órgãos de segurança pública	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Projeto Rede justiça restaurativa: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo; Departamento Penitenciário Nacional
2019	Relatório anual 2019: Justiça Presente	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Relatório audiência de custódia: 6 anos	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime
2022	Relatório de gestão 2020/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo Justiça	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional

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