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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Leite, Fabiana de Lima
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2012Mutirão carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiroConselho Nacional de Justiça
2018Relatório estatístico: visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2012The handbook of the imprisoned womanConselho Nacional de Justiça
2018Relatório estatístico: visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presosConselho Nacional de Justiça
2019Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

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