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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de identificação civil e coleta biométricaConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2021-06Informe: Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus n° 143.641/SP e Habeas Corpus n° 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucionalConselho Nacional de Justiça
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2023Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2023Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)
2023Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)
2023Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autistaConselho Nacional de Justiça

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