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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2022Democratizando o acesso à Justiça: 2022Conselho Nacional de Justiça; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2021Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Pessoas LGBTI no sistema socioeducativo: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020Caderno agenda 2030 e inovação no Poder Judiciário: coletânea de atos normativos relacionados à agenda 2030Conselho Nacional de Justiça; Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos; Controladoria-Geral da União; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério das Relações Exteriores

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