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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Caso Ximenes Lopes vs Brasil: Corte Interamericana de Direitos Humanos: supervisão de sentença : sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2021Judicialização e saúde : ações para acesso à saúde pública de qualidadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Índice de acesso à justiçaConselho Nacional de Justiça
2021Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2021Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Caderno agenda 2030 e inovação no Poder Judiciário: coletânea de atos normativos relacionados à agenda 2030Conselho Nacional de Justiça; Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos; Controladoria-Geral da União; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério das Relações Exteriores
2021Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2021Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional

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