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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Manual for classfying drug traffi cking as one of the worst forms of child laborConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and international standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment V: restraining orders and other liability actions for men who commit violence against womenConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment IV: Penal transaction, right restrictive sentences, conditional suspension of the lawsuit and conditional suspension of the liberty restrictive sentenceConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment III: pre-trial non-custodial measuresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment II: Restorative JusticeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Training Guide on Alternatives to Imprisonment I: postulates, principles, and guidelines for the policy of alternatives to imprisonment in BrazilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Manual de orientações para inspeções e correições da Corregedoria Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça
2020Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violênciaConselho Nacional de Justiça; Childhood Brasil (Instituto WCF/Brasil); Fundo das Nações Unidas para a Infância
2023O que você precisa saber sobre o reconhecimento de pessoasConselho Nacional de Justiça
2023Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Guia desaparecimento forçado de pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacionaisConselho Nacional de Justiça
2024Programa Justicia 4.0: Conozca la iniciativa que está cambiando el Poder Judicial brasileño a través de la transformación digital y ampliando el acceso a la justicia ciudana.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024The Justice 4.0 program: Let's explore the groundbreaking digital transformation that unlocks the court system and expands acess for allConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Programa Justiça 4.0: conheça a iniciativa que vem mudando o Poder Judiciário brasileiro pela transformação digital e ampliação do acesso à justiça cidadãConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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