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Data do documento	Título	Autor(es)
2020-04-20	Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2022	Pacto nacional do Judiciário pela equidade racial	Conselho Nacional de Justiça
2021	Documento já!: para pessoas privadas de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral
2022	Alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão: o que são e quando são usadas?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022	Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2024	Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil DMF	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2024	Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil GMF	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2021	Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero	Conselho Nacional de Justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
2022	A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022	Monitoração eletrônica: quando é usada e como funciona?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020	Projeto pedagógico institucional 2020/2021	Conselho Nacional de Justiça
2022	Mulheres na justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255	Conselho Nacional de Justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação dos Juízes Federais do Brasil; Associação dos Magistrados Brasileiros
2020	Cartilha de boas práticas: Sistema de Justiça	Conselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos DIfusos; Pacto Nacional pela Primeira Infância
2023	Guia de alinhamento estratégico de implantação da PDPJ-Br	Conselho Nacional de Justiça
2023	Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples	Conselho Nacional de Justiça
2023	Guia de aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada: área fim (TTDU)	Conselho Nacional de Justiça
2023	Guia de alinhamento estratégico de implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro: PDPJ-BR	Conselho Nacional de Justiça
2021	Sumário executivo: monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública
2015	Guia de conciliação e mediação: orientações para implantação de CEJUSCs	Conselho Nacional de Justiça
2021	Programa Pop Rua Jud: Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades: trilha de acesso à Justiça	Conselho Nacional de Justiça