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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021	Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023	Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil Depen	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2024	Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio aberto	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Manual para el reconocimiento del tráfico de drogas como una de las peores formas de trabajo infantil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeres	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en Brasil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023	Conselho Nacional de Justiça
2023	Guia de utilização do SNA para pretendentes à adoção	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte	Conselho Nacional de Justiça
2021	Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detención	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2019	Atitude sustentável: dicas para um cotidiano melhor	Conselho Nacional de Justiça
2021	Assédio moral, sexual e discriminação: política de prevenção e enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR