Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	O que você precisa saber sobre o reconhecimento de pessoas	Conselho Nacional de Justiça
2023	Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementação	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023	Guia desaparecimento forçado de pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacionais	Conselho Nacional de Justiça
2024	Programa Justicia 4.0: Conozca la iniciativa que está cambiando el Poder Judicial brasileño a través de la transformación digital y ampliando el acceso a la justicia ciudana.	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	The Justice 4.0 program: Let's explore the groundbreaking digital transformation that unlocks the court system and expands acess for all	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Programa Justiça 4.0: conheça a iniciativa que vem mudando o Poder Judiciário brasileiro pela transformação digital e ampliação do acesso à justiça cidadã	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023	Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023	Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021	Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023	Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil Depen	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2024	Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio aberto	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Manual para el reconocimiento del tráfico de drogas como una de las peores formas de trabajo infantil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeres	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais