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Navegando por Assunto Legislação de menores

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019Diagnóstico da estrutura das coordenadorias da infância e juventudeConselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional da Infância e Juventude
2022Diagnóstico do depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno IConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: Caderno II: Governança e arquiteturaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno III: orientações e abordagensConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechadoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual Resolução CNJ 77/2009: inspeções judiciais em unidades de atendimento socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Me proteja: campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesConselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional da Infância e Juventude
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
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