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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.contributor.authorPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento-
dc.contributor.authorSecretaria Nacional de Políticas Penais-
dc.date.accessioned2025-07-11T17:53:35Z-
dc.date.available2025-07-11T17:53:35Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Guía Resolución n.º 287/2019: procedimientos relativos a personas indígenas acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2024. 60 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e Temas Transversais).pt_BR
dc.identifier.isbn978-65-5972-723-0-
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1052-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.relation.ispartofseriesSérie Fazendo Justiça. Coleção Gestão e Temas Transversais;-
dc.subjectPessoas indígenaspt_BR
dc.subjectResolução n. 287/2019pt_BR
dc.subjectGarantia de direitospt_BR
dc.subjectPrograma Fazendo Justiçapt_BR
dc.subjectPrograma Justiça Presentept_BR
dc.titleGuía Resolución n.º 287/2019: procedimientos relativos a personas indígenas acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadpt_BR
dc.typeBookpt_BR
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