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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Caderno de orientações técnicas para o I mutirão processual penal - Pena justa: 1° semestre/2025	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Pena Justa - Caderno Orientador para elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Distrital de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025	Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2025	Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2024	Guía Resolución n.º 287/2019: procedimientos relativos a personas indígenas acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume III: subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 5: acesso à saúde integral	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 4: segurança e prevenção da violência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 3: serviços, assistências e contato com o mundo exterior	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 2: habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água)	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 1: aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos esta belecimentos de privação de liberdade: volume I: fundamentos, me todologia de fiscalização e calendarização das inspeções	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025	Centrais de vagas do socioeducativo: relatório anual 2024	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Iberê e seus amigos: o que acontece quando indígenas adolescentes são apreendidos?	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Manual Resolução CNJ nº 524/2023: tratamento a indígenas adolescentes e jovens no sistema socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Guia para implementação da resolução CNJ n° 369/2021 no âmbito do sistema socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Recomendação CNJ nº 98/2021: relatório de monitoramento das Audiências Concentradas	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Guia de implementação do serviço APEC	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022	Resumen Ejecutivo: informe de gestión 2020/2022	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Cartilha de Segurança da Informação	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento