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Título: Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 454/2022: diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Palavras-chave: Direitos humanos
Povos indígenas
Justiça Plural
Data do documento: 2024
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 454/2022: diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2025. 87 p. (Série Fazendo Justiça).
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1114
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