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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeres	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en Brasil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023	Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023	Conselho Nacional de Justiça
2023	Guia de utilização do SNA para pretendentes à adoção	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte	Conselho Nacional de Justiça
2021	Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and internacional standards	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Omega Research Foundation
2021	Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detención	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2019	Atitude sustentável: dicas para um cotidiano melhor	Conselho Nacional de Justiça
2021	Assédio moral, sexual e discriminação: política de prevenção e enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias: versão 13.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2020	Acompanhando a agenda 2030 no Poder Judiciário para o desenvolvimento sustentável	Conselho Nacional de Justiça
2020	Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)	Conselho Nacional de Justiça