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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.contributor.authorPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento-
dc.contributor.authorSecretaria Nacional de Políticas Penais-
dc.contributor.authorMinistério da Justiça e Segurança Pública-
dc.date.accessioned2025-08-06T20:30:54Z-
dc.date.available2025-08-06T20:30:54Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2025. 46 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa).pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1054-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.relation.ispartofseriesSérie Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa.;-
dc.subjectPena Justapt_BR
dc.subjectPolítica penitenciáriapt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectPrograma Fazendo Justiçapt_BR
dc.subjectPrograma Justiça Presentept_BR
dc.titlePena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivopt_BR
dc.typeBookpt_BR
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