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Título: O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha 2017
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Poder Judiciário, estatística
Administração pública, estatística
Violência doméstica, estatística
Data do documento: 2017
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha. Brasília: CNJ, 2017. 68 p.
Descrição: – Sumário – Introdução – 7; 1. Ações do CNJ – 9; 1.1. Recomendação n. 09/2007 – 10; 1.2. Jornada Maria da Penha – 10; 1.3. Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) – 11; 1.4. Portaria n. 15/2017 – 11; 2. Metodologia – 13; 3. Estrutura judiciária – 15; 3.1. Varas exclusivas e especializadas – 15; 3.2. Equipes multidisciplinares – 21; 4. Litigiosidade – 24; 4.1. Inquéritos policiais – 25; 4.2. Medidas protetivas – 28; 4.3. Processos que tramitaram em 2016 – 29; 4.4. Casos novos – 32; 4.5. Casos pendentes em 2016 – 35; 4.6. Processos baixados, sentenças e indicadores de performance – 36; 4.7. Execução penal – 40; 4.8. Feminicídio – 42; 5. Território – 45; 5.1. Região Norte – 48; Acre – 48; Amapá – 49; Amazonas – 49; Pará – 50; Rondônia – 50; Roraima – 51; Tocantins – 51; 5.2. Região Nordeste – 52; Alagoas – 53; Bahia – 53; Ceará – 54; Maranhão – 54; Paraíba – 54; Pernambuco – 55; Piauí – 55; Rio Grande do Norte – 56; Sergipe – 56; 5.3. Região Centro-Oeste – 57; Distrito Federal – 57; Goiás – 58; Mato Grosso – 58; Mato Grosso do Sul – 59; 5.4. Região Sudeste – 60; Espírito Santo – 60; Minas Gerais – 61; Rio de Janeiro – 61; São Paulo – 62; 5.5. Região Sul – 63; Paraná – 64; Rio Grande do Sul – 64; Santa Catarina – 65; Considerações finais – 66; Referências – 68.
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