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Título: Panorama Nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação 2012
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Poder Judiciário, estatística
Administração pública, estatística
Assistência ao menor, estatística
Medida socioeducativa
Data do documento: 2012
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Panorama Nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação. Brasília: CNJ, 2012. 146 p. Programa Justiça ao Jovem.
Descrição: – Sumário – 1. Apresentação – 3; 2. Introdução – 7; 3. Perfil dos adolescentes – 9; 3.1 Idade – 9; 3.2 Ato infracional – 10; 3.3 Escolaridade – 15; 3.4 Família – 18; 3.5 Relação com entorpecentes – 19; 4. Perfil Processual – 21; 4.1 Faixa etária – 21; 4.2 Evasão – 22; 4.2.1 Evasão por faixa etária – 25; 4.3 Tipo de internação – 26; 4.4 Tipo de ato infracional – 27; 4.5 Registro de reincidência nos processos – 28; 4.6 Tipo de internação por sentença – 29; 4.7 Reavaliação da medida judicial – 30; 4.8 Plano Individual de Atendimento (PIA) – 30; 4.8.1 Prazo de homologação do PIA – 31; 4.8.2 Condições da homologação do PIA – 32; 4.9 Direitos Processuais – 33; 5. Estrutura dos estabelecimentos – 35; 5.1 População – 35; 5.2 Recursos humanos – 38; 5.3 Estrutura física das unidades – 39; 6. Ordenamento dos estabelecimentos socioeducativos – 41; 6.1 Região Norte – 41; 6.1.1 Varas com competência exclusiva – 44; 6.1.2 Áreas de influência – 46; 6.1.3 Vazios institucionais – 47; 6.1.4 Descentralização do sistema – 49; 6.1.5 Considerações sobre a estrutura socioeducacional – 55; 6.2 Região Nordeste – 56; 6.2.1 Varas com competência exclusiva – 60; 6.2.2 Áreas de influência – 62; 6.2.3 Vazios institucionais – 64; 6.2.4 Descentralização do sistema – 67; 6.2.5 Considerações sobre a estrutura socioeducativa – 81; 6.3 Região Centro-Oeste – 82; 6.3.1 Varas com competência exclusiva – 86; 6.3.2 Áreas de influência – 88; 6.3.3 Vazios institucionais – 90; 6.3.4 Descentralização do sistema – 92; 6.3.5 Considerações sobre a estrutura socioeducativa – 98; 6.4 Região Sudeste – 98; 6.4.1 Varas com competência exclusiva – 101; 6.4.2 Áreas de influência – 103; 6.4.3 Vazios institucionais – 104; 6.4.4 Descentralização do sistema – 106; 6.5 Região Sul – 114; 6.5.1 Varas com competência exclusiva – 117; 6.5.2 Áreas de influência – 118; 6.5.3 Vazios institucionais – 119; 6.5.4 Descentralização do sistema – 121; 7. Integridade física dos adolescentes – 127; 7.1 Situações limites – 127; 7.2 Segurança dos estabelecimentos – 129; 8. Reinserção social – 133; 8.1 Aspectos pedagógicos – 133; 8.2 Preservação dos vínculos familiares – 135; 8.3 Acompanhamento ao egresso – 136; 9. Considerações finais – 139; Referências – 143.
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