1. Biblioteca digital do CNJ - Página inicial
2. Repositório Institucional do CNJ
3. Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário

Título:	Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional
Autor(es):	Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave:	Poder Judiciário, estatística Administração pública, estatística Administração da justiça Custas, estatística
Data do documento:	Ago-2010
Editor:	CNJ
Citação:	BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional. Brasília: CNJ, 2010. 51 p. (Série CNJ Acadêmico, 3).
Descrição:	– Sumário – 1. Introdução – 4; 2. O debate sobre as custas judiciais no Brasil – 6; 2.1 Previsão legal – 6; 2.2 Conceito e natureza jurídica – 8; 2.3 O posicionamento do STF – 10; 3. O perfil da cobrança de custas na justiça estadual – 12; 3.1 Quadro atual dos sistemas de custas adotados no Brasil – 12; 3.2 Modelos ou sistemáticas de cobrança das custas judiciais – 13; 3.3 Comparações dos valores praticados nas unidades federativas – 14; 3.4 Correlações entre os valores de custas e índices socioeconômicos – 20; 3.5 A cobrança de custas na segunda instância nas UFs – 25; 3.6 A importância de limites máximos para as custas e taxas – 26; 3.7 Custas judiciais e Fundos de Reaparelhamento dos tribunais – 28; 4. Custas judiciais na Europa – um panorama geral – 30; 4.1 Considerações gerais sobre os modelos vigentes na Europa – 34; 5. Conclusões – 36; Anexos – 44.
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/112
Aparece nas coleções:	Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.