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Título: Causas do progressivo aumento de demandas judiciais cíveis repetitivas no Brasil e propostas para a sua solução: demandas repetitivas relativas ao sistema de crédito no Brasil e propostas para sua solução
Autor(es): Incidente de resolução de demandas repetitivas
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Palavras-chave: Poder Judiciário, estatística
Administração da justiça, estatística
Data do documento: 29-Out-2010
Editor: PUCPR
Citação: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (Brasil). Causas do progressivo aumento de demandas judiciais cíveis repetitivas no Brasil e propostas para a sua solução: demandas repetitivas relativas ao sistema de crédito no Brasil e propostas para sua solução. Curitiba: PUCPR, 2010. 172 p. Projeto final de pesquisa encomendado pelo CNJ. Responsável pela pesquisa: Prof. Dra. Claudia Maria Barbosa
Descrição: – Sumário – I – Resumo técnico – 10; 1. Dados do contrato – 10; 2. Caracterização da pesquisa – 11; 3. Equipe executora – 12; 4. Fases de execução da pesquisa – 15; 5. Especificações metodológicas – 16; 6. Coleta de dados – 17; 7. Soluções propostas – 18; II – Relatório de pesquisa – 19; Introdução – 19; 1. Demandas repetitivas – 27; 1.1. Critérios para delimitação – 28; 1.2. Caracterização do Novo Código de Processo Civil – 31; 1.3. Caracterização Conceitual e Classificação – 34; 2. Dados coletados que identificam demandas repetitivas no Brasil – 37; 2.1. Manaus – 39; 2.2. Aracaju – 42; 2.3. Distrito Federal – 46; 2.4. Recife – 51; 2.5. Rio de Janeiro – 54; 2.6. São Paulo – 58; 2.7. Porto Alegre – 61; 3. O sistema de crédito como causa de demandas repetitivas – 64; 3.1. Conjuntura Econômica – 64; Fonte: Ipeadata. Elaboração própria – 71; Figura 6 – 71; 3.2. Contratos Bancários em Espécie – 80; Contrato de arrendamento mercantil Leasing – 86; Alienação Fiduciária de bem móvel em garantia – 87; Crédito Direto ao Consumidor CDC – 88; Contrato de crédito consignado em folha de pagamento – 89; 3.3. Tratamento Jurisprudencial – 91; 4. Modernização e gestão do Poder Judiciário – 96; 4.1. Dado, Informação e Conhecimento – 100; 4.2. Informatizar para Padronizar, Desburocratizar e Acelerar – 102; Pessoas – 103; Tecnologia – 103; Organizações – 103; 4.3. Sistemas de Informação (SI) – 105; 4.4. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) – 106; 4.5. TIC, Celulares e Internet – 109; 5. Condições de aplicação da Tabela Unificada de Classe e Assunto do CNJ na classificação de demandas repetitivas – 112; 5.1. Criação da Tabela Unificada de Classe e Assunto – 115; 5.1.1. Objetivos – 117; 5.2. Objeto de Classificação – 118; 5.3. Critérios de Classificação – 119; 5.4. Utilidade – 120; 5.5. A Utilização da Tabela – 122; 5.5.1. Os Conhecimentos Necessários – 122; 5.5.2. Sugestões – 123; 6. Propostas de solução para demandas repetitivas relativas à sistema de crédito – 126; 6.1. Propostas Legislativas – 126; 6.1.1. Alteração do Código de Processo Civil - Justificativa e Objetivos – 127; Proposta de Projeto de Lei – 130; 6.1.2. Alteração do Decreto-lei no. 911 de 1969 - Justificativa e Objetivos – 132; Projeto de Lei – Alienação Fiduciária – 137; 6.2. Proposta de Política Pública voltada à Transparência – 138; 6.2.1. Proposta – 149; 6.3. Propostas de Medidas voltadas à Administração da Justiça – 153; 6.3.1. Especialização de Unidades Jurisdicionais – 155; 6.3.2. Audiências Públicas – 157; 6.3.3. Técnicas de Processamento em Lote: sistema de triagem de iniciais – 159; 6.3.4. Padronização Serial de Procedimentos – 160; 6.3.5. Sistema Colaborativo de Contestação Padronizada em Cartório/Secretaria – 161; 6.3.6. Pauta Temática como Principal Estratégia a ser adotada pelos Tribunais – 162; 7. Considerações finais – 163; 8. Referências bibliográficas – 166; III – Anexos – 172.
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